O vereador João de Maria está mais firme do que nunca na presidência da Câmara Municipal de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. Ele enfrentava uma Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo, que contestava sua eleição para a presidência da Mesa Diretora biênio 2023/24.
Meses atrás, a Justiça julgou a sentença que anulou a eleição do vereador, por suposta violação ao artigo 14 da Lei Orgânica Municipal.
A nova decisão monocrática promulgada pelo desembargador Alberto Nogueira Virgínio reforma a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições.
O desembargador considerou a possibilidade de recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a Emenda Modificativa nº 04/2002, que permitiu a recondução, sempre esteve disponível no site da Câmara.
O magistrado ressaltou que a aplicação da Emenda não só seria válida, como também seria um precedente para outras leis municipais. Ele argumentou que a decisão da juíza causaria transtornos ao município, incluindo exonerações e contratações questionáveis.
O imbróglio começou em dezembro passado, quando a juíza Tainá Prado anulou a representação dos vereadores ligados ao governo municipal que entraram com liminar, colocando dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Eles pediram a impugnação de João de Maria, causando o atropelo processual. Os vereadores Henrique Marinho e Vicente de Vevéi afirmam que houve inconstitucionalidade formal da alteração do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido processo legislativo.
Mostrou força
O prefeito Marinaldo Rosendo mostrou força política e reuniu mais de 11 deputados em Timbaúba (Mata Norte) durante sua condução à presidência do diretório do PP municipal. Além do presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo da Fonte, estiveram presentes ao ato político os deputados federais Lula da Fonte, vice-presidente do Partido, e Lucas Ramos (PSB). Da Alepe marcaram presença os deputados Kaio Maniçoba (PP), Adalto Santos (PP), Pastor Júnior Tércio (PP), Henrique Queiroz Filho (PP), Romero Sales Filho (UB), Eriberto Filho (PSB), Luciano Duque (SD), Gustavo Gouveia (SD), além do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB).
Emenda para Caruaru
O deputado federal e presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, destinou, inicialmente, cerca de R$ 500 mil em emenda parlamentar para Caruaru (Agreste), através da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A verba será destinada para pavimentação no bairro João Barreto. Na cidade, Bivar tem como aliado o pré-candidato a prefeito do partido, pré-lançado pelo próprio Bivar, Raffiê Dellon.
Proteção aos autistas
A Alepe deu aval a um projeto que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. De autoria do deputado Eriberto Filho (PSB), a matéria busca garantir que espaços de lazer e prática esportiva sejam adaptados às necessidades físicas e sensoriais da pessoa com autismo. A proposta foi aprovada com substitutivo da Comissão de Administração Pública. “As adaptações nos espaços de lazer e prática esportiva devem se basear na implementação de uma arquitetura inclusiva, com soluções projetuais benéficas ao usuário com Transtorno de Espectro Autista, nos termos de regulamento elaborado pelo Poder Executivo estadual”, diz o texto.
