A situação ficou ruim para o ex-prefeito de Jurema (Agreste), Agnaldo Inácio (PL), depois que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as suas contas de gestão. Para o TCE-PE, a recomendação pela rejeição da prestação de contas é de que seja votada no plenário da Câmara Municipal de Jurema nesta quarta-feira (22).
Inácio esteve à frente da Prefeitura de Jurema de 2017 a 2020.
Essa não é a primeira decisão nesse sentido. O tribunal já havia recomendado a rejeição das últimas três prestações de conta apresentadas pelo ex-gestor. De acordo com informações da presidência da Câmara Municipal, o relatório de julgamento das contas de 2020 é claro ao recomendar a rejeição, sem ressalvas, das contas de Inácio.
Inácio já está inelegível desde a primeira reprovação das contas pela Câmara de Jurema, relativa à prestação do ano de 2017.
Defendendo
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltou a ter uma frente parlamentar dedicada à sua defesa na Alepe. Os parlamentares instalaram o colegiado na última segunda (20). A coordenação será do deputado Sileno Guedes (PSB). Foi ele quem solicitou a criação da frente, com o objetivo de ajudar na “reconstrução” do sistema, após os cortes ocorridos na gestão federal anterior. “É necessário defender o Suas porque, apesar de ser uma política pública criada há 30 anos e sendo implantada nos últimos 20 anos, ela ainda precisa garantir o atendimento à população previsto na legislação”, citou o deputado.
Dificuldades
Em reunião na Alepe, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, expôs a dificuldade das prefeituras no cumprimento dos limites constitucionais e obrigações previdenciárias. De acordo com a gestora, desde a parcela de julho, a queda nos repasses do FPM ultrapassa 30%. “Mais de 80% das prefeituras estão com atrasos no recolhimento nas previdências, tanto no regime geral como no próprio. Isso é uma grande preocupação nas prestações de contas”, lamentou.
Calamidade
Já o vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, anunciou que, até esta sexta-feira (24), a entidade articulará o envio à Alepe dos ofícios das prefeituras que desejarem solicitar reconhecimento de situação de calamidade. A Amupe argumenta que, dada a queda nas receitas, estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já adotaram procedimento semelhante para flexibilizar limites estabelecidos pela LRF, suspender gastos, parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas.
Apoio
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), sinalizou apoio ao pleito, comprometendo-se a dar prosseguimento à tramitação da medida. “Muitos prefeitos estão precisando pagar o 13º, e alguns não conseguiram ainda atingir os índices obrigatórios de investimento em Educação e Saúde. Vamos aguardar que esses pedidos sejam enviados, para que a Casa, por meio da Comissão de Justiça e do Plenário, decida o que pode ser feito para ajudar os municípios”, disse o presidente.
TAC
No intuito de estabelecer medidas para a melhoria na segurança e organização do Festival Nordestino do Agricultor, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro em Chã Grande (Zona da Mata), a prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e demais partes interessadas celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O acordo envolve uma série de obrigações e medidas preventivas para assegurar o ordenamento e a segurança do evento. A prefeitura de Chã Grande se comprometeu a atuar, mediante a atuação de fiscais.
