Coluna da Folha: O concurso controverso de Ouricuri

por Carlos Britto // 02 de dezembro de 2024 às 07:00

Foto: Reprodução

Em um cenário onde a política promove renovação uma administrativa robusta, Ouricuri (Sertão do Araripe) enfrenta uma crise de insegurança após Victor Coelho (Republicanos), prefeito eleito do município, denunciar irregularidades indicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no concurso público realizado pela atual gestão.

O prefeito eleito endureceu o discurso jogando luz para a falta de planejamento e o que chamou de “manipulação de relatórios fiscais” que, segundo Vitor, comprometem a saúde financeira do município.

Homologado em maio deste ano, o concurso que havia sido idealizado para oferecer novas oportunidades de trabalho à população, acabou se tornando alvo de investigações que levantaram suspeitas de favorecimento e irregularidades nas contratações do processo seletivo. De acordo com o TCE-PE, 81 pessoas foram convocadas além do número de vagas previstas no edital, e outras 35 foram chamadas para cargos que, segundo o órgão, não existem legalmente.

Apesar das irregularidades identificadas, o prefeito eleito assegurou que buscará resolver os problemas herdados da administração atual.

O concurso, que deveria ser uma oportunidade para o povo de Ouricuri, agora se torna símbolo de uma crise na transição do novo governo, que enfrenta o desafio não apenas de administrar a cidade, mas de restaurar a confiança de seus cidadãos em um sistema público que, de fato, se efetive como agente de transformação.

Aprovação com ressalvas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú) a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do prefeito Alesandro Palmeira, o ‘Sandrinho’, referentes ao ano de 2023. O relator, conselheiro Marcos Loreto, destacou que a prefeitura atendeu aos limites constitucionais de gastos com saúde, educação e despesas com pessoal, além de ter cumprido corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias. No entanto, o parecer apontou falhas no planejamento financeiro, especialmente no uso dos recursos do Fundeb, e na transparência pública, o que levou o relator a fazer recomendações para melhorias nesses aspectos. O voto foi aprovado por unanimidade na sessão da Segunda Câmara.

Regularização fundiária

Com o objetivo de garantir a emissão gratuita de escrituras públicas para mais de 700 famílias, oferecendo segurança jurídica sobre os imóveis onde residem, a Prefeitura de Caruaru (Agreste), em parceria com o Governo de Pernambuco, tem avançado no processo de regularização fundiária no Bairro José Carlos de Oliveira. Iniciado em julho deste ano, o processo faz parte do programa de Regularização Fundiária e Melhorias (REGMEL), do Ministério das Cidades, com apoio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB). A metodologia do programa, que inclui visitas de campo e cadastros realizados pela empresa Legaliza Brasil, visa assegurar que os moradores se tornem, de fato, proprietários legais de suas casas, promovendo segurança e dignidade.

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