Em Garanhuns (Agreste), não se fala em outra coisa desde que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) atendeu ao Parecer nº 080/2023 do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e julgou que houve prática de nepotismo na Prefeitura de Garanhuns (Agreste).

O parecer do MPC-PE foi acatado por unanimidade dos conselheiros presentes na sessão. O parecer, elaborado pela procuradora de Contas Germana Laureano, apontou que o irmão do prefeito Sivaldo Albino (foto) – o vereador Johny Albino, que também é presidente da Câmara de Vereadores da cidade – realizou nomeação do seu sobrinho, Cayo Albino, para cargo em comissão. Ele atuou como gerente de articulação de políticas do Poder Legislativo Municipal.

“O presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns editou a Portaria nº 153/2021, nomeando seu sobrinho para o cargo em comissão de Gerente de Departamento daquela Casa Legislativa. A referida nomeação configura nepotismo, afrontando a vedação constante da súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ser dotado o cargo em comissão envolvido de natureza política“, disse Germana Laureano em seu parecer.

Cayo Albino é filho do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino. A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, defendeu uma punição ao vereador Johny Albino (PSB), que fez a nomeação em 2021.

E Johny Albino, irmão do atual prefeito, foi multado pelo TCE-PE. É claro que os vereadores de oposição ao prefeito, com o apoio do time todo, continuam fazendo o maior barulho na imprensa local sobre o fato. Na política, limão vira limonada rapidinho.

Zoofilia

O deputado Romero Albuquerque (UB) propôs um novo reforço nas leis de defesa dos animais de Pernambuco: além de serem presas, as pessoas que praticarem crime de zoofilia deverão pagar multa no valor de R$ 10 mil. É o que estabelece o Projeto de Lei, apresentado semana passada na Assembleia Legislativa (Alepe). A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, que já prevê punições administrativas a quem comete maus-tratos no Estado. O parlamentar defende que a multa se aplique em casos de atos libidinosos, eróticos ou relações sexuais com animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos – e que seja individualizada, para cada animal constatado vítima de abuso. Além disso, de acordo com outro projeto que tramita na Alepe, o autor do crime perderá a guarda e não poderá mais ser responsável por outros animais.

Será que vai?

Em Jaboatão dos Guararapes (Região Metroopolitana), o prefeito Mano Medeiros (PL) foi com o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, até a PE-17, onde anunciou que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) irá acelerar o ritmo da obra de requalificação da via, iniciada no ano de 2021.  A estrada liga a BR-101 até Muribeca. Mesmo tendo uma circulação de cerca de 24 mil veículos por dia, o ritmo da obra foi reduzido, no ano passado.  Em 2021, quando o projeto de requalificação foi anunciado, o valor da obra era de R$ 30 milhões. Agora, não se sabe ao certo.

Tem que cumprir

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Compesa que sejam adotadas, de imediato, medidas alternativas para o efetivo abastecimento de água da população do Sítio Piranhas, na Zona Rural do município de Petrolina. No documento recomenda-se, ainda, que a Compesa promova o abastecimento população através de carros-pipa, em frequência não inferior a duas vezes por semana, devendo apresentar a relação dos consumidores beneficiados e quantidade de água fornecida. A Companhia, no entanto, informou já ter solucionado esse problema.