O que esta coluna colocou semana passada terminou por virar uma investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que por meio de sua 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no Sertão, instaurou inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).
O MPPE afirma que será solicitado ao presidente da Câmara de Arcoverde a cópia dos processos em relação à decisão do aumento dos vencimentos.
O presidente da Casa James Pacheco terá que especificar se houve estudo de impacto orçamentário-financeiro, bem como demonstrar se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município.
O prefeito precisará informar o valor da receita tributária e das transferências previstas na Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021.
Essa aprovação do projeto elevou para R$ 27 mil o salário do prefeito Wellington Maciel (MDB), enquanto o salário do vice Israel Rubis (PP) passa a R$ 13,5 mil. Secretários municipais receberão R$ 9 mil.
Israel Rubis liberou nota informando que não receberá salário da prefeitura e que nem acumula salário.
“Não recebo e nunca recebi salário de vice-prefeito. Logo que tomei posse no cargo eletivo, optei pela remuneração do meu cargo efetivo do Estado de Pernambuco, de delegado de Polícia, no qual fui investido através de concurso público”, declarou.
Devolução
O presidente da Câmara de Vereadores de Terra Nova, no Sertão, Antonio Carlos (PSB), devolveu aos cofres da prefeitura municipal a quantia de R$ 371.186,50. O presidente do Poder Legislativo declarou que a devolução é fruto do zelo e da dedicação no cumprimento do dever em cuidar do que é do povo.
Testou positivo
O prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Alessandro Palmeira (PSB), testou positivo para Covid-19. Por meio de nota, a prefeitura informou que o gestor cumprirá isolamento até o próximo dia 19, despachando as questões administrativas de forma remota. Sandrinho, como é conhecido, já havia tomado a dose de reforço e apresenta sintomas leves da doença.
Mais transparência
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista (Defesa do Meio Ambiente) recomendou à Prefeitura de Paulista (RMR) publicar mensalmente no Diário Oficial do Município e na internet os pedidos de licenciamento ambiental, concessão de licenças e eventuais renovações. A medida deve ser executada a partir de fevereiro. A finalidade é aumentar a transparência nos processos de licenciamento ambiental.
Condenado
O Ministério Público Federal em Salgueiro/Ouricuri conseguiu na Justiça Federal, a condenação do ex-funcionário da prefeitura municipal de Orocó, José de Oliveira Santos Júnior, pelo desvio e apropriação de recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ele era servidor temporário do município. Segundo as investigações do MPF, ele transferiu para a própria conta bancária cerca de R$ 100 mil, entre abril de 2013 e março de 2014. A verba era destinada a dez associações de pais e mestres, entidades responsáveis pela execução e prestação de contas do PDDE em escolas do município. O ex-servidor foi condenado a seis anos e três meses de reclusão, além do ressarcimento do dano causado, em valor atualizado.
