Em Surubim (Agreste Setentrional), a prefeita Ana Célia (PSB) vai ter de refazer as contas de sua gestão. A prefeitura foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar aos professores da rede de ensino municipal o terço constitucional referente ao total de 45 dias de férias, e não apenas de 30 dias, não importando se esses 15 dias adicionais foram gozados ou não no mês de julho. Por essa a equipe de finanças da prefeita não esperava, embora a gestão ainda possa recorrer.
A ação foi impetrada pelo sindicato da categoria. O pagamento dos educadores foi determinado em sentença prolatada pelo juiz de Direito Marcos Antônio Tenório, da Central de Agilização Processual de Caruaru, na mesma região, na última semana, no processo 0000318-26.2019.8.17.3410 em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim.
O que se alega é que a prefeitura não tem efetuado o pagamento do terço constitucional referente aos 15 dias adicionais de férias concedidos aos professores no mês de julho de cada ano. A prefeita respondeu que os 15 dias adicionais de férias poderiam ser alterados por decisão legal da gestão, e que tal período adicional poderia até ser suprimido para ser usado para qualificação do corpo docente, desobrigando a administração de pagar o terço constitucional.
Para a justiça, o pagamento do terço constitucional é obrigatório devido à redação presente no artigo 36 da Lei Municipal.
Defendeu
A instalação da Escola de Sargentos em Pernambuco vem ganhando novos capítulos. Após a realização da primeira audiência pública presencial na Assembleia Legislativa (Alepe), que definiu a realização de um segundo ato marcado para o próximo dia 27 de novembro, a imprensa pernambucana disse que a nova ESA pode mudar de local e sair do território pernambucano. Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Renato Antunes (PL) anunciou que vai acionar o Estado para uma definição para encerrar as especulações. “Não aceitaremos que este importante equipamento não fique em nosso Estado. Vamos acionar o governo e todos os órgãos envolvidos, e trabalharemos arduamente para que essa conquista do nosso povo seja estabelecida em nosso território. Estou acompanhando algumas matérias veiculadas na imprensa, que tratam da possibilidade de Pernambuco perder a Escola de Sargentos para outra federação”, disse o parlamentar.
Município acionado
Uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de São Bento do Una, no Agreste, se abstenha de continuar jogando os dejetos do matadouro público municipal em um terreno localizado na Estrada do Gama. Houve uma fiscalização do tribunal e o fato foi comprovado. Na inspeção realizada pela equipe do TCE, foi encontrado muito material já em decomposição. Neste relatório do Tribunal, inclusive, constam fotos de drone mostrando um carro, sem placa, com depósitos repletos de carcaças para serem despejadas no local.
Projeto de Lei
O PL nº 1.398/2023, de autoria do deputado estadual Doriel Barros (PT), altera a Lei nº 9.465, que dispõe sobre o uso de agrotóxicos e outros pesticidas em Pernambuco. De acordo com o parlamentar, o objetivo é proibir o uso de substâncias que tenham sido banidas nos Estados Unidos e em países da União Europeia em todo o estado. “Essa é uma importante medida para proteger a saúde humana, fortalecer a preservação ambiental e estimular práticas agrícolas sustentáveis. Seguimos lutando para construir um mundo melhor para as gerações futuras”, afirmou Doriel, em suas redes sociais.
