Em Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), o prefeito George Duarte (PP) reconheceu a existência de contratações ilegais e a obrigação de regularizar a situação dos agentes públicos contratados em desacordo com a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do município. Para isso, o gestor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e se comprometeu em regularizar a situação do quadro funcional do município.
O acordo estabelece rescisões de contratações temporárias fora da legislação, além de dar continuidade ao concurso público realizado no ano de 2020.
Para cumprir essa medida, a gestão vai revisar todos os contratos já celebrados até a data de hoje, encaminhando relatório sobre o estudo ao MPPE e à Câmara de Vereadores de Santa Maria, no prazo de 15 dias, após a conclusão dessa etapa.
George Duarte deverá rescindir, até 31 de janeiro de 2024, os contratos de trabalho temporário de todos os agentes públicos admitidos em desacordo com a legislação vigente.
O prefeito se comprometeu ainda a contratar uma instituição de prestígio para realizar concursos e seleções públicas. O TAC foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do último dia 17 de novembro e divulgado terça-feira pelo Ministério Público.
Equoterapia
Mais um avanço. Foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, projeto de lei do deputado federal André Ferreira (PL) que vai beneficiar pessoas com deficiência. O PL 3.446/2019 pretende incluir a equoterapia – uma terapia que é feita com a interação com cavalos – no rol de procedimentos do SUS, ampliando o acesso a esta ferramenta terapêutica, especialmente aos menos favorecidos. Agora o projeto vai para as Comissões de Cidadania e Justiça.
Pedidos de impeachment
Quem anda de cabeça quente é o prefeito de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Wellington Maciel. Ele enfrenta dois pedidos de impeachment – um do ex-vice-prefeito Israel Rubis e outro do sindicato dos servidores. Ambos os pedidos se baseiam em supostos descumprimentos de leis, como o orçamento aprovado para o exercício financeiro e a não observância das emendas impositivas. E o caldo promete engrossar ainda mais porque a Câmara ficará com o papel de avaliar tudo.
Emenda para o IML
As obras do Instituto Médico Legal (IML) de Salgueiro (Sertão Central) serão retomadas, segundo o governo de Pernambuco. Diante disso, o deputado estadual Kaio Maniçoba anunciou que vai destinar recursos provenientes de emenda parlamentar para a obra, que está há muito tempo parada. Ele também disse que solicitou junto ao governo do Estado a implementação do IML Vivo, que realiza exames de corpo delito em vivos, e quando necessário, em casos de acidentes ou agressões que causem danos ao indivíduo, sem resultar em óbito. O pedido foi feito para que o equipamento chegue a várias cidades do Sertão, entre elas Floresta.
Cobranças
Cobranças dirigidas ao governo estadual por usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco (Sassepe) ecoaram na Alepe. O deputado Gilmar Júnior acusou a gestão de não dialogar nem com os usuários do Sassepe, nem com os parlamentares. Para ele, o projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe visando à reestruturação do sistema apresenta diversas lacunas. “A bola de neve dos problemas do Sassepe se mantém, e a tendência é de que aumente. Então, nós precisamos muito nos debruçar e ler essa proposta enviada pela governadora”, alertou.
