Em São José do Belmonte (Sertão Central), a prefeitura poderá rever os gastos com medicamentos superiores à média dos exercícios passados. Isso porque a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou indícios de superestimativa na compra desses medicamentos.
A Unidade Mista Leônidas Pereira e o Centro de Abastecimento Farmacêutico receberiam os lotes que, somados, atingem cerca de R$ 5,1 milhões – ultrapassando 374,82% da média verificada na série histórica do Município com relação ao mesmo tipo de licitação.
Segundo o relatório de auditoria, entre os exercícios de 2018 e 2022, por exemplo, as despesas da gestão de São José do Belmonte com o objeto licitado corresponderam a R$ 1.384.041,63. Este ano, embora os pregões se destinem a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições, diversos contratos foram formalizados e já totalizam um custo de R$ 4.416.266,98.
A gestão não demonstrou objetivamente a necessidade da despesa na dimensão contratada. Notificada, a responsável pelos gastos – secretária municipal de Saúde, Francisca de Souza Lucena – não enviou ao TCE-PE qualquer documentação que justificasse o valor, a exemplo de memória de cálculo e resultados de estudos.
A auditoria ainda aponta que não há nos editais e termos de referência a exigência de um prazo mínimo de validade para os medicamentos. O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, também destacou o risco de superfaturamento, caso não se confirme a demanda pela totalidade dos medicamentos, e a urgência da medida, em razão da iminência dos pagamentos na execução contratual.
Mais um no PP
O PP de Pernambuco não para de fortalecer o seu palanque para as eleições municipais de 2024. O mais novo filiado à legenda é o empresário José Erinaldo Silva, do município de Bezerros (Agreste). O presidente do PP-PE, deputado federal Eduardo da Fonte, junto com o vice-presidente, o estadual Lula da Fonte, abonaram a ficha de José Erinaldo, que é pré-candidato a prefeito de Bezerros. Erinaldo já iniciou algumas tratativas em Bezerros e tem conversado com lideranças do município para fortalecer sua pré-candidatura.
Suspenso
A Justiça Federal suspendeu o pagamento do piso salarial dos professores de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste). A alegação é de que o reajuste poderia acarretar prejuízo financeiro ao município. Como também não existe mais uma lei válida para que o Ministério da Educação faça uma portaria determinando o reajuste do piso dos professores. A gestão municipal se disse aberta ao diálogo com a categoria.
Lei em vigor
Em Caruaru, no Agreste, a prefeitura publicou no Diário Oficial a Lei que proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. De acordo com o dispositivo, fica vedada a nomeação no âmbito da Administração Pública Municipal, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, ou de provimento efetivo mediante concurso público, seleção simplificada de pessoas que tiverem sido condenadas, nos termos previstos pela Lei Maria da Penha.
Continua repercutindo
A defesa dos dois vereadores e da servidora da Câmara de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, divulgou uma nota à imprensa afirmando que todos serão inocentados. A defesa ainda alega que seus clientes “receberam com perplexidade a operação da Polícia Civil deflagrada na manhã de quarta-feira (10), uma vez que sempre pautaram suas vidas com retidão e ética, fato este que é reconhecido no meio público ao qual interagem”, frisou a nota.
