O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT) relativas ao exercício financeiro de 2016. O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário.
Há ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao artigo 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal cita também que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do Fundeb sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no exercício, a comprometer a receita do exercício subsequente, o não repasse de R$ 319.922,23 ao RPPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 578.092,68 de contribuições patronais, agravando assim a situação de déficit atuarial do Plano Financeiro.
O parecer ainda dá 180 dias para a atual prefeita, Márcia Conrado, ajustar o que porventura ainda mantenha como vício da gestão anterior naquele período, citando especificar, na programação financeira, as medidas relativas à cobrança da dívida, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; Evidenciar as disponibilidades por fonte/destinação de recursos, de modo segregado, no Quadro do Superávit /Déficit Financeiro, do Balanço Patrimonial; e repassar duodécimos ao Poder Legislativo até o limite máximo legal e nos prazos indicados.
O ex-prefeito disse que no momento não há o que comentar e que vai se defender da decisão do Tribunal. “Vou me defender”, afirmou.
Quer alterar
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) quer alterar a formação do Conselho Nacional do Ministério Público do país. Ele preside a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21. “Estamos ouvindo membros da sociedade, do Ministério Público e de todo o Judiciário. Estamos comprometidos com essa excelente oportunidade de atualizar a Justiça do nosso país, visando sempre ao que é melhor para o Brasil e os brasileiros”, afirmou o parlamentar.
Quer juntar
O presidente do PSL, Luciano Bivar, vê com bons olhos uma aliança da sua legenda com o MDB visando às eleições 2022. Os líderes dos partidos têm tido encontros para debater os problemas do país e, inclusive, o nome de Michel Temer é considerado para o pleito do próximo ano pelo o seu perfil agregador. De acordo com o presidente, o PSL terá papel de protagonismo nas próximas eleições. “Contudo, as alianças estão sendo debatidas e projetadas para que a vitória torne-se uma realidade na construção de um Brasil melhor”, disse.
Sem fogueira
A prefeitura de Bodocó, no Sertão do Araripe, também determinou a proibição do acendimento de fogueiras, bem como a comercialização e queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território do município, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A medida leva em consideração o atual contexto de pandemia e os prejuízos causados pela fumaça. A prefeitura reforça que as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida.
