Em Salgueiro (PE), Sertão Central, o vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito Marcones Sá não estaria cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Henrique leu no plenário mensagem do gestor solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF. Em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.
“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no artigo 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com a folha salarial.
Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58% (acima do limite de 54% estabelecido pela LRF).
“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei dois dias lendo esse projeto”, disse, informando que sua decisão no relatório final, hoje, é de devolver o projeto ao prefeito.
Denúncia
A vereadora de oposição em Arcoverde (Sertão do Moxotó), Célia Galindo, denunciou, esta semana, indícios de superfaturamento no São João deste ano. Na tribuna da casa legislativa, ela disse que a empresa contratada pela gestão municipal teria recebido um montante bem acima do valor de mercado para a montagem da estrutura. Célia ainda criticou os cachês pagos aos artistas, como Luan Santana e João Gomes, que somam R$ 1 milhão. Em resposta, a prefeitura negou e disse que tudo aconteceu por meio de processo licitatório, dentro da legislação vigente, e que a festa conta com recursos públicos privados.
Agrotóxicos em pauta
O Projeto de Lei nº 404/2023, de autoria do deputado Doriel Barros (PT), que tem o objetivo de reduzir a mortalidade de abelhas por meio da proibição do uso de alguns pesticidas, gerou debate na Alepe. O deputado Abimael Santos (PL) antecipou parecer contrário à matéria, que visa a proibir em Pernambuco o uso de inseticidas com o princípio ativo fipronil e foi distribuída na Comissão de Assuntos Municipais. Já João Paulo (PT) defendeu as evidências científicas contra o uso da substância. A justificativa do PL é proteger as populações de abelhas, uma vez que estudos científicos comprovam que o fipronil está relacionado à mortalidade das colmeias.
Foi preso
Em Timbaúba (Mata Norte), não se fala em outra coisa depois da prisão do vereador e ex-presidente da União de Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa. O ex-parlamentar chegou a ser afastado das atividades em 2022, por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos.
