O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou Representação Interna junto ao TCE-PE contra a execução financeira, por parte da Câmara Municipal de Araripina (Sertão do Araripe), da lei municipal que fixou em R$ 2 mil por mês o auxílio-alimentação indenizatório recebido por cada parlamentar do legislativo municipal daquela cidade.
O MPPE requereu a redução do auxílio-alimentação dos vereadores pela metade, até o julgamento final do processo pela Corte de Contas. “O valor do auxílio-alimentação é manifestamente desproporcional e irrazoável. Vemos que a remuneração mensal normal (subsídio) dos vereadores de Araripina corresponde a R$ 10.128,90 por mês. Desta forma, o auxílio alimentação concedido corresponde a 20% da remuneração mensal dos vereadores, uma evidente desproporcionalidade“, disse a Representação.
Só para comparar, o auxílio-alimentação de desembargadores do Estado, por exemplo, está fixado em R$ 1.984,57 por mês. Ou seja, o auxílio pretendido pelos vereadores de Araripina é efetivamente maior que o atribuído aos desembargadores do Estado.
Após receber a Representação do MPC-PE, o TCE-PE notificou a Câmara de Vereadores da cidade para a apresentação de uma defesa preliminar.
Além da retenção administrativa dos valores, a Representação solicita que “a formalização de processo de auditoria especial para apreciar a questão no mérito, inclusive para fazer uma determinação definitiva sobre o valor razoável admitido para o auxílio-alimentação dos vereadores, solicitando, desde já, incluir no escopo de auditoria toda a situação remuneratória e indenizatória, direta e indireta, dos parlamentares e servidores da Câmara Municipal“, diz o documento.
Mil cabeças dizimadas
Cerca de mil cabeças de gado morreram no município de Bodocó (Sertão do Araripe), desde novembro do ano passado, por causas ainda desconhecidas. O alerta foi feito pelo deputado Rodrigo Novaes (PSB) durante Reunião Plenária desta quinta (4). Em discurso no Pequeno Expediente, Novaes pediu apoio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro) e da Secretaria de Agricultura para investigar a questão de Bodocó. Segundo o parlamentar, a população local está preocupada com os prejuízos causados pela morte do rebanho. “Não se sabe ainda se a doença é provocada por vírus ou outro parasita. Os produtores da bacia leiteira da região estão aflitos porque a situação prejudica a economia e a população como um todo”, afirmou.
Oposição parceira
O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, declarou que todos os deputados e deputadas da Casa, inclusive os da oposição, deram um voto de confiança ao autorizar que o governo do Estado contrate empréstimo de até R$ 3,4 bilhões (seu limite de endividamento), para reforçar os investimentos em segurança, saneamento e infraestrutura. O parlamentar também exaltou a atuação da bancada formada por PSB e PSOL na proposição de emendas que melhoraram o Projeto de Lei 556/2023, referente ao tema, aprovado por unanimidade nesta tarde. Sileno lembrou que três das seis emendas da oposição foram aprovadas e preencheram lacunas existentes no projeto original.
Greve
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, arrumou um abacaxi pra descascar nesse fim de semana. Os professores da rede municipal de ensino no município decretaram greve. A decisão aconteceu depois de uma quente e unânime assembleia da categoria. Os professores vão parar suas atividades por tempo indeterminado na próxima segunda-feira (8). Os profissionais queriam reajuste salarial de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério.
