Prefeituras inchadas na mira dos tribunais que querem concursos
Prefeituras inchadas e prefeito querendo agradar aliados e eleitores. Isso é cena normal, mas que pode não acabar muito bem.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) acaba de julgar ilegais as contratações temporárias de 849 servidores, feitas pela Prefeitura de Lagoa Grande e de 153 admitidos pela prefeitura de São José do Belmonte, e aplicou multa aos prefeitos Vilmar Cappellaro e Francisco Romonilson Mariano de Moura, respectivamente.
As contratações, realizadas em 2017, foram feitas sob a alegação de “excepcional interesse público” mas, segundo a relatora dos processos, conselheira Alda Magalhães, não ficou comprovado nas peças de defesa a necessidade dessas contratações. A carência de pessoal, segundo ela, deveria ser resolvida por meio do concurso público, que é a forma legalmente prevista pela Constituição.
No caso de Lagoa Grande, foram feitas 849 contratações para diversas funções num período em que o município já havia extrapolado o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foram julgadas ilegais e aplicada uma multa ao prefeito no valor de R$ 8.089,00.
Com relação a São José do Belmonte, foram realizadas 153 contratações para várias funções, sem sequer valer-se do instrumento da “seleção pública” simplificada, infringindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando ainda estava válido um concurso público promovido e homologado em abril de 2017.
Ainda cabem recursos junto ao TCE, nas Câmaras e no Pleno. Mas essas cidades são apenas duas em diversas que passam pelo mesmo problema. Para agradar aliados e segurar os votos, incha-se a máquina pública. É hora de mudar de postura.
Mais um pré-candidato
Em Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, o número de pré-candidatos que pretendem disputar a Prefeitura em 2020 ganhou mais um nome: o médico Nena Magalhães (PTB). Ele é “famoso” na cidade pelo número de vezes que já tentou sentar na cadeira de prefeito. Ao todo, foram seis.
Menina dos olhos
Um dos órgãos federais mais importantes na região, a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf, localizada em Petrolina, ainda é uma incógnita no Governo Bolsonaro. Porém as primeiras articulações políticas em Brasília (DF) já demonstram que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) pode continuar com o controle da Companhia nas mãos. É aguardar.
