As verbas da Apami e as informações desencontradas

Uma celeuma tomou conta do noticiário nesta quinta (29) em Petrolina. A situação da Apami e a falta de recursos para a instituição.

O deputado estadual Lucas Ramos entrou em contato com este Blog para jogar mais luz em tudo que foi dito em torno dos repasses de verbas públicas para a Apami, que é associação gestora do Hospital Dom Tomás.

De acordo com o parlamentar, a União pediu a devolução das emendas parlamentares indicadas pelos senadores Fernando Bezerra Coelho e pelo então deputado federal Adalberto Cavalcanti porque a Apami ainda não está credenciada como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom). O processo de credenciamento está em fase de conclusão.

Lucas disse também que, ainda esta semana, os representantes da Associação, Dr. Luiz Gustavo e Luciano Cabral, estiveram reunidos com o secretário estadual de Saúde, André Longo, no intuito de ajustar o convênio com o Governo do Estado para, a partir daí, permitir o recebimento dos repasses estaduais necessários para a manutenção do serviço de atendimento aos pacientes.

Estes recursos, de responsabilidade do Governo de Pernambuco, estariam sendo liberados com 45 dias quando poderiam ser enviados em até seis meses.

O deputado acredita que esta questão está próxima de um desfecho que irá beneficiar a população atendida no Hospital Dom Tomás e tornará regular a prestação de um serviço tão importante. Assim esperamos.

Na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra Carlos Cecílio, ex-prefeito de Serrita, no Sertão Central, por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Também são alvos da denúncia Maria do Socorro Cecílio Sobral, ex-secretária municipal de Saúde, Andréia de Carvalho Brito, ex-presidente da comissão permanente de licitação do município, e Mário Antônio Alves Tavares de Sá, procurador de Serrita à época das irregularidades.

Prestação de contas

Atendendo o prescrito na Constituição e na Lei 101 de 2001, a Secretária de Finanças de Juazeiro (BA), Zalitéia Mendes, e a assessora da Secretaria de Saúde, Silene Duarte, apresentaram aos vereadores, na última terça (26/02), dentro do prazo,  a prestação de contas do 3º quadrimestre do ano de 2018. Zalitéia disse que foi previsto no orçamento 615 milhões e se conseguiu arrecadar pouco mais de 586 milhões no exercício. Das despesas previstas, foram liquidadas 576 milhões.

Recomendação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Carnaíba (Sertão do Pajeú), recomendou ao prefeito Anchieta Patriota e demais membros do governo Municipal que se abstenham de impedir os vereadores ou qualquer cidadão de ter acesso às dependências dos prédios públicos do município. Além disso, no ato de qualquer visita de inspeção realizada por vereador ou qualquer cidadão, o MPPE recomendou que sejam exibidos todos os documentos que forem solicitados. É a lei.