Normas para a eleição municipal mudam e a próxima eleição terá novidades

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Isso mexe, diretamente, com a disputa que acontecerá em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Uma outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa a evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Fake news

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem. Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

Rafael Cavalcanti em Brasília

Desde terça-feira (10) o prefeito Rafael Cavalcanti está em Brasília em busca de recursos e investimentos para Afrânio. Na capital federal, esteve com o deputado federal Fernando Monteiro (PP) e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE), Rodrigo Sergio Dias.

Concurso em Salgueiro

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo solicita a realização de concurso público para o município de Salgueiro (PE) em 2020. Seriam 57 vagas para a área da administração do município e outras 35 na Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDS). Com a  aprovação do projeto serão criadas 40 novas vagas, que permitirá o preenchimento de outras já existentes no quadro de servidores efetivos do município. A publicação do edital está prevista para o início de 2020 e os salários variam de R$ 1.250 a R$ 10.513,77.

Dormentes e o calendário escolar

A Prefeitura de Dormentes (PE) abriu o calendário de matrículas para o ano letivo 2020 da rede municipal de ensino. Os interessados devem procurar a escola para garantir a vaga. De acordo com a secretária de Educação, Alexandra de Assis, os pais precisam ficar atentos aos prazos e à documentação exigida. “Todas as nossas escolas estão fazendo a matrícula ou renovação, mas é importante observar que cada uma tem o seu calendário. Por isso é importante que os pais compareçam o quanto antes a instituição de sua preferência para garantir a vaga”, destaca.