Pela aprovação das contas
Como este Blog noticiou, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu em sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16). O TCE-PE emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.
A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.
O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a conjuntura socioeconômica estadual e nacional; gestão administrativa, fiscal, orçamentária, financeira e patrimonial; segurança pública; além de educação e saúde, pelos quais é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na educação e 15% em saúde.
Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, em que é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.
Jaílson Bento na ativa
O ex-prefeito de Exu (PE), Jailson Bento, mudou de casa. Agora assinou ficha de filiação ao partido Republicanos. A ficha de filiação foi abonada pelo deputado federal Silvio Costa Filho. Além de Jaílson Bento, a legenda também filiou o pré-candidato a prefeito João Victor Bento e diversas lideranças da cidade.
Contribuição previdenciária aprovada
Foi nesta segunda (16), com 26 votos favoráveis e seis contrários, que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei complementar que altera a Previdência dos servidores estaduais. A proposta prevê o aumento da alíquota de contribuição de 13,5% para 14%, como prevê a reforma promulgada pelo Senado Federal em novembro. Votaram contra Antonio Coelho (DEM), Gleide Ângelo (PSB), Juntas (PSOL), Manoel Ferreira (PSC), Priscila Krause (DEM) e William Brígido (Republicanos).
Abatedouro em Petrolândia
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) emitiu a licença ambiental que regulariza a situação do Abatedouro Público Municipal de Petrolândia. Com a concessão, o equipamento, desativado desde julho, poderá ser reaberto. Após o fechamento da unidade, o abate dos animais passou a ser feito em Ibimirim, município a 160 quilômetros de distância. A luta foi do deputado Fabricio Ferraz, em conjunto com a prefeitura.
Dulcicleide no ataque
A deputada estadual Dulcicleide Amorim (PT), durante plenária na Alepe desta segunda-feira (16), questionou o deputado Antonio Coelho (DEM) sobre medidas tomadas pelo seu pai, senador Fernando Bezerra Coelho(DEM-PE) e irmão, deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE). “Vossa Excelência votou contra (a reforma da Previdência de Pernambuco), mas seu pai e seu irmão foram favoráveis à EC 103 (Emenda constitucional da reforma Previdência)“, observou.
