Audiências públicas: e seus efeitos, na prática?
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) irá promover nesta quinta-feira (26), a partir das 11h, uma audiência pública para discutir o Projeto de lei 712/2017, de autoria do deputado sertanejo Rodrigo Novaes (PSD). A proposta proíbe a cobrança da tarifa mínima de consumo das concessionárias de água e de energia elétrica.
O aumento de 8,89% esta semana, anunciado pela Aneel na conta de luz dos pernambucanos, certamente entrará nesse debate.
Rodrigo Novaes, enquanto cidadão, também se mostra indignado por uma medida como essa. Além do mais, partindo de um órgão (a Aneel) que deveria defender o consumidor. Nesse ponto, não se pode deixar de elogiar a iniciativa do deputado.
Mas infelizmente audiências públicas desse tipo tendem a ficar somente na teoria. Efeito prático, que é bom, inexiste. Até porque o lobby de empresas como a Celpe é pesado.
O colega de Rodrigo, Odacy Amorim (PT), também já realizou uma audiência sobre os preços abusivos de combustíveis em Petrolina. Até agora, não deu em nada. Pelo contrário, a população volta a questionar sobre uma suposta ‘cartelização’ no valor da gasolina.
O debate sobre temas da coletividade sempre será bem-vindo, desde que venham acompanhado de ações efetivas. Senão, ficará apenas no campo das palavras, servindo apenas como mote de campanha.
Novos programas sociais
A Secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama, se reuniu na tarde desta terça-feira (24) com o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social César Lisboa. O encontro aconteceu no gabinete do secretário, em Salvador. Em pauta, a pactuação de novos programas e investimentos no âmbito social para Juazeiro (BA).
José Patriota e a prestação de contas
Em Afogados da Ingazeira (PE) o prefeito José Patriota (PSB) deverá apresentar recurso ordinário no Pleno do TCE-PE) para rever seu posicionamento referentes à prestação de contas de 2013. Ele justifica no dia 4 de dezembro de 2014, a 2ª Câmara do órgão julgou pela aprovação das contas. O processo já está transitado em julgado. Portanto não cabem mais recursos. Segundo ele, o que foi analisado na última terça (24) pelo TCE-PE foram Embargos de Declaração, “via jurídica estreita, que não analisam o mérito da discussão e, portanto, não avaliou inúmeros argumentos e documentos oficiais afastando todas as irregularidades apontadas”.
Explicações à Coelba
A Comissão de Proteção do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) solicitou à Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba) explicações a respeito do reajuste na conta de energia, no valor de 17,22%, no mês de abril. Através de ofício encaminhado à companhia, a comissão pontuou que o valor “supera em muito os índices de inflação, IGP-M e reajuste do salário mínimo de 2018, que foi de 1,81%”. O documento afirma ainda que tal aumento é uma “afronta” ao CDC e à própria Constituição Federal.
