O desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em decisão monocrática, determinou o retorno do vereador João de Maria à presidência da Câmara Municipal de São José do Egito (PE), no Sertão do Pajeú.

A decisão é automática, sem nenhuma outra exigência formal para ser cumprida, reformando a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições.

Entenda

O caso envolve a Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo que contestou a eleição de João de Maria para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. A sentença, que julgou procedente o pleito inicial, anulou a eleição do vereador, alegando violação ao artigo 14 da Lei Orgânica Municipal.

Na decisão monocrática, Alberto Nogueira Virgínio considerou a possibilidade de recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou a Emenda Modificativa nº 04/2002, que permitiu a recondução, e questionou a interpretação quanto à sua publicidade, salientando que a norma sempre esteve disponível no site da Câmara.

O magistrado ressaltou que a aplicação da Emenda não só seria válida, como também seria um precedente para outras leis municipais. Ele argumentou que a decisão da juíza causaria transtornos ao município, incluindo exonerações e contratações questionáveis.

A decisão do desembargador concedeu efeito suspensivo à apelação interposta por Leônidas Campos de Brito, permitindo o retorno de João de Maria à presidência da Câmara até a resolução definitiva do caso.

O desembargador comunicou a decisão ao juízo de origem para o devido cumprimento. (Fonte: Blog do Nill Jr.)