Após mais de 16 anos de batalha judicial, o município de Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, celebrou nesta semana a confirmação do depósito, em conta a disposição do juízo, de R$ 28,5 milhões advindos da recomposição dos valores do extinto Fundef, devido a erros no cálculo do valor por aluno. O desfecho positivo desse processo foi confirmado em setembro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução dos créditos devidos ao município.
A conquista foi uma das prioridades da prefeita Márcia Conrado (PT), que ao lado do deputado federal Fernando Monteiro (PP), atuou na aceleração do processo. “Estamos dando um passo significativo para fazer justiça aos nossos professores e demais servidores que tanto contribuíram para a educação em Serra Talhada. Essa é uma vitória de todos nós“, destacou a prefeita.
Os R$ 28,5 milhões são uma parte do crédito a que o município sertanejo tem direito. A outra parte está prevista para ser incluída no orçamento da União em 2025. Com isso, Serra Talhada aguarda a disponibilização desse montante para a conta municipal específica. Desde o início do ano, a comissão composta por servidores municipais, integrantes do legislativo e representantes dos sindicatos, está trabalhando para identificar os servidores que exerciam funções de magistério, no período abrangido pelo processo, para serem beneficiários da parcela referente ao rateio.
Assim que o crédito repassado pela União à conta de juízo for disponibilizado para a conta municipal, criada para essa finalidade, e a comissão concluir os trabalhos de identificação de quais servidores fazem jus a parte desses créditos, nos termos da decisão do STF (ADPF 528), julgado em 21/03/2022, o município promoverá o pagamento nos termos do que a comissão apontar.
