A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (26), a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, enviada pelo Poder Executivo. No entanto, algumas emendas foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Osório Siqueira (MDB), Josivaldo Barros (PSC) e Osinaldo Souza (MDB). O fato acabou gerando discussões entre alguns parlamentares, que não concordaram com as decisões da Comissão.

Das 61 emendas criadas pelos parlamentares, 43 não foram aprovadas. Diante disso, os vereadores Capitão Alencar (Patriota), Marquinhos do N-4 (Podemos) e Elismar Gonçalves (Podemos) se abstiveram na votação das emendas, aprovadas por 13×2. Segundo o presidente da Comissão, Osório Siqueira, algumas delas diziam as mesmas coisas do texto original, com outras palavras. “A Comissão fez o que pôde para gente acertar e contemplar a todos”, declarou. A Lei pode ser conferida no link.

Ainda sobre orçamento municipal para 2022, a Prefeitura de Petrolina disponibilizou um formulário para receber sugestões da população para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PAA). O link de acesso para a plataforma, está disponível no site da prefeitura.

A LOA é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício do ano seguinte. O PPA é um instrumento de Planejamento Governamental realizado de 4 em 4 anos e define os objetivos e as metas que devem ser seguidas pelo governo municipal.

A população vai poder participar enviando as sugestões de ações para que o município possa executar no ano subsequente. O formulário ficará disponível até o dia 20 de setembro. Após esse prazo, o material que foi enviado seguirá para avaliação para ser analisado.