A presidente Dilma Rousseff comprou mais uma briga com o PMDB, principal aliado do governo no Congresso, ao vetar trechos da lei que pune com rigor empresas privadas envolvidas em corrupção. O texto sancionado anteontem suprime itens negociados com o partido para assegurar sua aprovação.

Houve críticas à presidente até no PT. “Tem um problema político, porque foram feitos acordos no Senado e na Câmara”, afirmou o petista Carlos Zarattini (SP), relator do projeto na Câmara. O líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), diz que a bancada vai avaliar a derrubada deles.

Proposta pelo governo Lula, a nova lei tramitou mais de três anos e foi aprovada em julho, para entrar em vigor em fevereiro de 2014. Entre os principais pontos, permite ao gestor público aplicar às empresas multa de até 20% do faturamento bruto por corromper servidores, financiar crimes, usar laranjas para obter benefícios ou fraudar licitações.

O texto aprovado no Congresso limitava a multa ao valor do contrato, o que, na prática, poderia resultar em punição menor. “Vai ser mais um veto derrubado. Desfigura um conjunto de conteúdos aprovados. Nosso compromisso é com a integralidade do texto”, afirmou Cunha, acrescentando que desfazer acordos virou uma “prática” do Governo Dilma. Na MP dos Portos, o partido diz ter havido quebra de compromisso. “O uso do cachimbo faz a boca torta. Tudo se veta, o que se combina não se cumpre. É preciso um pouco mais de cautela”, avisou Cunha.

O líder do PMDB advertiu que o partido vai manter seu compromisso, nas questões que afetem o caixa, mas a fidelidade não está garantida em outros temas: “Vão entender depois que o Congresso começar a derrubar os vetos”.

“Contrabandos”

Além da regra sobre o limite da multa, Dilma vetou item que considerava a conduta do servidor na análise da pena. Num caso de achaque partido de um funcionário público, por exemplo, a punição da empresa que pagou o suborno poderia ser atenuada. Outro ponto vetado dizia que a Justiça só poderá dissolver, interditar ou proibir empresas corruptoras de obter benefícios se comprovados “dolo ou culpa” na participação em atos ilícitos. O texto sancionado é mais duro, prevendo a responsabilização objetiva.

O governo argumenta que os trechos vetados atenuariam os efeitos da lei. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, classificou as emendas ao texto original de “contrabandos” e disse que aconselhou Dilma a vetá-los. (Fonte: O Estado de S.Paulo)