A apresentação da Lei Orçamentária Anula (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2021 era o único item previsto na pauta de ontem na Casa Plínio Amorim. Mas o presidente da Mesa Diretora, vereador Osório Siqueira (MDB), acabou incluindo uma sessão plenária antes da audiência, justamente para a análise dos demais colegas sobre o veto do prefeito Miguel Coelho (MDB) a duas emendas aditivas incluídas no Orçamento do ano que vem.

De autoria dos governistas Alvorlande Cruz (Republicanos) e Osinaldo Souza (MDB), as emendas aditivas pediam a mudança de local da Rodoviária, do Estádio Paulo de Souza Coelho, do Matadouro Público e do nome do pátio de eventos – esta última com obras em execução numa área do antigo Ceape, no Bairro KM-2, que leva o nome da artesã Ana das Carrancas. A polêmica surgiu após Alvorlande manifestar sua insatisfação ao veto, embora tenha justificado que sua emenda pretendia auxiliar o Executivo.

De qualquer forma, a pedido do seu irmão e líder da bancada governista, Aero Cruz (MDB), Alvorlande decidiu se abster. Antes de encerrar o discurso, ele deixou claro que o nome do pátio de eventos só poderia ser revogado se fosse por outra lei, e pelo mesmo quórum que teve há cerca de 20 dias, quando foi aprovado.

Osinaldo, no entanto, concordou com o veto de Miguel por entender que, de fato, essa questão é da alçada do Executivo. Na mesma linha seguiu outro governista, Ronaldo Cancão (DEM), ao justificar que seria “contraditório” por parte da prefeitura voltar atrás – no caso das obras onde existem investimentos de recursos públicos, a exemplo do matadouro, do pátio de eventos e do estádio. Quanto à rodoviária, Cancão explicou que o equipamento é do governo do Estado.

Críticas

Líder da bancada oposicionista, Paulo Valgueiro colocou panos quentes quando afirmou ser “uma perda de tempo” essa discussão, uma vez que o orçamento municipal chegou primeiro à Casa, antes da LOA e da PPA, e foi aprovado do jeito que o governo queria. Ele aproveitou para cobrar a análise de pelo menos 20 vetos do gestor a projetos de Legislativo, que estão engavetados na Câmara desde 2018. Valgueiro também citou as emendas impositivas dos vereadores (aquelas em que o município é obrigado a cumprir) que também “estão nas gavetas mais profundas”. No final, por 11 votos e uma abstenção, o veto do prefeito às emendas aditivas acabou aprovado.