Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram na sessão de ontem (23) as contas da Câmara de Vereadores de Casa Nova (norte do Estado), sob a presidência do vereador Vinícius Patrick Teles de Souza, relativas ao exercício de 2021.
A conselheira relatora, Aline Peixoto, destacou pequenas irregularidades e erros formais cometidos pelo administrador da casa legislativa. Por isso fez apenas advertências, para que os erros não se repitam em contas futuras.
A Câmara de Casa Nova, recebeu – a título de duodécimo – R$ 5.039.005,92 e realizou despesas no montante de R$ 4.868.879,36, cumprindo o limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a ausência de relatório de controle interno e de envio de algumas informações sobre os bens municipais. Cabe recurso da decisão.
