Vai começar amanhã (6), a partir das 16h, o cadastramento de dados para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro Palmares, em Juazeiro (BA). A Reurb é uma iniciativa pioneira da gestão Suzana Ramos, que visa a garantir o direito à moradia digna às famílias de baixa renda da cidade.
De acordo com a prefeitura, a ação já foi realizada em outros bairros do município, como Palmares II, Padre Vicente, Alto da Aliança, entre outros. Para participar, os moradores devem apresentar os documentos necessários (veja aqui). O município de Juazeiro instaurou a regularização fundiária de interesse social no núcleo urbano, conforme Decreto nº 655, de 28 de julho de 2023.
“A Reurb é importante para garantir o direito à moradia digna às famílias de baixa renda, pois possibilita que elas tenham acesso a serviços públicos essenciais, como água, luz e saneamento básico, e também possibilita que elas possam obter financiamentos para melhorias em suas casas”, disse o procurador geral de Juazeiro, Thiago Cordeiro.
Dúvidas
Os moradores que tiverem dúvidas ou precisarem entregar documentos, também podem comparecer à sede da Procuradoria, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h, localizada à Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.
Sobre a Reurb
A Reurb é um instrumento da Lei Federal nº 13.465/2017, que busca regularizar os assentamentos urbanos informais (aqueles que não possuem registro ou não possuem a documentação adequada).
