A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) já retomou os trabalhos neste segundo semestre aprovando hoje (1) o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica para as pessoas que utilizam equipamentos indispensáveis à preservação da vida. Tavares ressaltou a necessidade de aprovação da proposta, diante da preocupação com os cidadãos que dependem do serviço essencial de energia elétrica para a sobrevivência.

Vale ressaltar que muitos pacientes são submetidos a tratamento domiciliar, conhecidos como home care, ligados a aparelhos elétricos que fornecem oxigênio e monitoram questões vitais à saúde e a continuidade da vida. A concessionária de energia que atua no Estado ficará impedida de cortar a energia nessas residências.

O projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Na retomada dos trabalhos legislativos nesta terça-feira, os deputados discutiram alguns projetos de lei apresentados no Parlamento. “É preciso garantir esse direito a quem necessita de aparelhos para viver. Hoje foi dado um grande passo para que esse importante projeto seja aprovado e se torne lei em nosso estado. Queremos sensibilizar a todos sobre esse projeto, que traz uma questão essencial à vida de muitos baianos”, declarou o parlamentar.

Tavares argumenta que o Poder Judiciário tem concedido liminares favoráveis em alguns casos, e que a lei facilitaria muito para as famílias e até hospitais que passem por dificuldades financeiras momentâneas. A expectava dele, agora, é que a matéria seja aprovada no plenário da ALBA.