A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta (11), duas propostas que defendem direitos de gestantes e puérperas. O Projeto de Lei (PL) nº 1.821/2024 garante às mulheres surdocegas o direito à presença de guia-intérprete durante consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A proposição foi aprovada com alterações promovidas pela Comissão de Justiça (CCLJ).
A medida altera a Lei nº 17.029/2020, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (SD), que já assegura a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). É o guia-intérprete, no entanto, o profissional que domina a comunicação utilizada pelas pessoas surdocegas, ou seja, aquelas que apresentam deficiência auditiva e visual simultaneamente.
A proposta abrange hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares das redes pública e privada de saúde. Os locais ficam obrigados a permitir a presença do guia-intérprete sempre que solicitado pela gestante, desde que o outro acompanhante não esteja apto a se comunicar com ela ou com a equipe médica.
A relatora da proposta e presidente do colegiado, deputada Dani Portela (PSOL), elogiou a iniciativa, que partiu do deputado Gilmar Júnior (PV). “É muito importante tratar das pessoas com deficiência (PCD) no âmbito das políticas para mulheres. E praticamente não existe atendimento de emergência com intérpretes de Libras. Se a pessoa precisar descrever sintomas, a comunicação é muito difícil”, avaliou a parlamentar, apresentando parecer favorável à aprovação do projeto.
