A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça (12) a sinalização dos produtos integralmente produzidos no regime da agricultura familiar. Pela proposta, as embalagens devem conter as frases “produto originário da agricultura familiar” ou “produto originário de empreendimento familiar rural”.
A proposta está presente no Projeto de Lei (PL) nº 1.380/2024, de autoria do deputado Álvaro Porto (PSDB). A versão aprovada pelos deputados teve modificações da Comissão de Justiça da Casa de Joaquim Nabuco.
