Os colegiados de Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciaram ontem (22) uma reunião conjunta com o colegiado de Justiça para discutir, na próxima segunda (27), o Projeto de Lei nº 357/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) e propõe remanejamento de R$ 5,7 bilhões no Orçamento do Estado para o exercício de 2023. O texto defende que as modificações não implicam aumento de despesa, já que, ao abrir créditos especiais ao Orçamento, o Executivo propõe a anulação de dotações em valor correspondente.
Como presidente da Comissão de Administração Pública, o deputado Joaquim Lira (PV) anunciou os temas das audiências públicas que o grupo deverá realizar nas próximas semanas. O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) e o Hospital dos Servidores estão na pauta.
Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e do Planejamento, Fabrício Marques Santos, serão convidados a participar do encontro. Já a comissão de finanças, presidida por Débora Almeida, convidará o governo para debater mudanças na LOA.
