A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (4), durante reunião extraordinária do colegiado, relatório integral de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que autoriza a União a licitar concessões de serviço de distribuição administradas pela Eletrobras, associada à privatização da estatal. “Este é o caminho para se reverter a implacável tendência de deterioração da qualidade dos serviços e de aumentos de tarifas para os consumidores da Região Norte, além de impedir que a Eletrobras liquide as empresas, com consequências danosas tanto para a União quanto para os empregados e os credores”, destacou Bezerra Coelho.

A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no último mês de julho, tramita no Senado em regime de urgência constitucional e simultaneamente na CAE e nas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relatório de Bezerra Coelho – aprovado sem emendas de mérito e apenas uma de redação – passa a constituir parecer da Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá ao Plenário.

Por um entendimento entre senadores e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), o PLC 77/2018 só será colocado em discussão e votação no Plenário após as eleições de 7 de outubro. “O projeto deve entrar na pauta (do Plenário) já no dia 9 de outubro”, informa Fernando Bezerra, que responde pela Liderança do Governo no Senado durante este período de esforço concentrado do Congresso Nacional, quando só serão apreciadas pelo Plenário matérias que não sejam consideradas polêmicas e tenham consenso entre os senadores. Com isso, fica adiado o leilão da distribuidora Amazonas Energia, que ocorreria no dia 26 deste mês.

“É urgente a aprovação do PLC 77/2018”, reforçou Bezerra Coelho, durante votação na CAE. “A conversão deste projeto em lei trará as condições para o sucesso dos leilões previstos para a outorga das concessões de distribuição do norte do país”, acrescentou. Ainda na tarde de ontem, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLC 77/2018. O texto aprovado na CI contém emendas apresentadas por Braga e também seguirá ao Plenário do Senado. Nesta quarta (5), a CCJ deverá apreciar relatório do senador Romero Jucá (MDB-RR) ao projeto de lei.