A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal divulgou nota repudiando o Governo de Pernambuco e outros órgãos do Estado pela demora na conclusão das investigações do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido em dezembro de 2015, durante uma festa de encerramento do ano letivo no Colégio Auxiliadora, em Petrolina.

Acompanhe, na íntegra:

NOTA PÚBLICA

Vimos a público repudiar a demora na elucidação do assassinato da menina BEATRIZ ANGÉLICA MOTA FERREIRA DA SILVA, encontrada morta aos sete anos de idade.

O crime ocorreu em 10 de dezembro de 2015, durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina/PE.

O trâmite, a despeito do transcurso de aproximadamente quatro anos, encontra-se ainda na fase de inquérito policial, sem que se tenha conhecimento de que os prováveis autores tenham sido identificados.

Conforme relatam os pais da vítima, muitos elementos evidenciam uma investigação insuficiente e também parcialidade em relação a agentes do Estado.

A CDHM solicitou informações circunstanciadas e previsão de conclusão das investigações:

I – ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que recebeu os pais da vítima e o membro desta CDHM, Deputado Carlos Veras, em 20 de agosto de 2019. Na ocasião o Governador se colocou à disposição e afirmou que iria acompanhar de perto o caso. Entretanto, conforme relato dos pais da criança, eles não tiveram mais retorno a respeito da investigação.

II – ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. Em 17/10/2019 – três meses e meio após o envio da missiva da CDHM – dois Promotores de Justiça que compõem o Grupo de Trabalho do MPPE se limitaram a esclarecer que o caso tramita em segredo de justiça e que pedidos de informações devem ser respondidos pela Polícia Civil.

III – ao Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco (à qual se subordina a Polícia Civil), Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti. Apesar de diversas ligações solicitando retorno, nenhuma resposta foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Por meio desta nota pública reiteramos, ainda, a necessidade de que as autoridades competentes concluam, o quanto antes, os procedimentos investigatórios correspondentes.

HÁ MAIS DE 1.400 DIAS A FAMÍLIA DE BEATRIZ COBRA E ESPERA A RESPOSTA QUE O ESTADO TEM O DEVER DE FORNECER.

Informamos, por fim, que apoiaremos a denúncia do caso nas esferas competentes, inclusive internacionais.

Brasília, 31 de outubro de 2019.

Deputado Helder Salomão
Presidente da CDHM
PT/ES

Deputado Túlio Gadêlha
Vice-Presidente da CDHM
PDT/PE

Deputado Carlos Veras
Membro da CDHM
PT/PE

Deputado Marcelo Freixo
Requerente
PSOL/RJ