A Comissão de Educação da Casa Plínio Amorim está solicitando à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (Seculte) de Petrolina informações acerca do quantitativo de profissionais que serão beneficiados – entre ativos, inativos e pensionistas – com o pagamento dos 60% do montante dos precatórios. O requerimento 288/20, votado na sessão virtual da última terça (25), foi aprovado por unanimidade (15 votos a zero).
O Senado Federal aprovou no último dia 18/08 o Projeto de Lei (PL) nº 1.581/20, que, entre outras coisas, destina o mínimo de 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef), para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas.
Só o quantitativo? O requerimento tinha que solicitar o nome dos servidores da época de quem faz jus o ato indenizatório.