Os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2022 do Executivo Estadual receberam o aval da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta (17). Por conta da complexidade do orçamento estadual, que será de R$ 45,2 bilhões no ano que vem, a relatoria foi dividida entre oito membros do colegiado. Também foram acatadas, na ocasião, as análises da Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Além de apreciar a proposta, os pareceres ainda avaliam se as emendas parlamentares estão em conformidade com a legislação, propondo alterações ou mesmo a rejeição desses dispositivos. Os deputados e deputadas da Alepe apresentaram 840 emendas, referentes à destinação de cerca de R$ 136 milhões. Todas foram aprovadas, mas 136 propostas sofreram ajustes de modo a adequá-las ao normativo orçamentário.
Entretanto, 51 emendas ao PLOA e 44 à Revisão do PPA foram rejeitadas. A maior parte dessas indicações partiu do mandato coletivo Juntas (PSOL), que pretendia incluir no texto diretrizes mais específicas para diversas ações do Governo. A justificativa acatada pela Comissão de Finanças informava, porém, que as definições de escopo de programas orçamentários devem ser genéricas.
Cinco dessas modificações ao PLOA foram apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). Ela queria remanejar R$ 38,9 milhões para iniciativas de proteção ambiental, compra de remédios e abrigos para mulheres vítimas da violência. O valor seria retirado de repasses a municípios, propaganda institucional e promoção do turismo. Os relatores entenderam, contudo, que a relocação poderia inviabilizar a execução das ações previstas no orçamento.
Pareceres
Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) ressaltou que é “uma tradição da Alepe permitir que todos os integrantes da Comissão de Finanças participem da tramitação das leis orçamentárias”. Os pareceres parciais formam a base para o relatório final elaborado pelo presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB), a ser votado na próxima quarta (24). A redação final seguirá, então, para discussão única em Plenário.
