Os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e da Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 referentes ao exercício de 2021 foram aprovados pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (23). A proposta do Governo de Pernambuco prevê um Orçamento Fiscal de R$ 40,7 bilhões para a administração pública estadual no próximo ano, englobando os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Em razão da complexidade da LOA, a relatoria da matéria é dividida e distribuída entre oito parlamentares. Esses pareceres parciais formam a base para o relatório final a ser votado pelo colegiado e, posteriormente, deliberado em Discussão Única no Plenário.
No total, foram apresentadas 649 emendas ao Orçamento para 2021, das quais 641 se referem aos R$ 109 milhões já reservados à indicação dos deputados pela Emenda Constitucional nº 47/2019. Essa alteração na Carta Magna Estadual destinou 0,43% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas parlamentares em 2021, valor que irá aumentar para 0,5% em 2022, conforme estabelecido no ano passado.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB), “temos que aprovar o texto em Plenário e apresentar a Lei Orçamentária ao Governo, no máximo, até esta quinta (26), para que ela seja publicada no Diário Oficial a tempo”, informou o parlamentar aos demais membros do colegiado. Conforme o Artigo 124 da Constituição de Pernambuco, o Orçamento do ano seguinte precisa ser acatado e devolvido para sanção do Poder Executivo até o dia 5 de dezembro.
