A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu mais um passo, ontem (20), na avaliação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O colegiado aprovou, por unanimidade, os pareceres parciais da proposta do governo do Estado, dividida entre oito sub-relatores que analisaram em blocos as prioridades e metas da gestão estadual. De acordo com o cronograma da Comissão, o parecer geral do PLDO deve ser apreciado pelos deputados no dia 27 de agosto e, em seguida, discutido em Plenário.
Foram sub-relatores do PLDO 2025 os deputados Diogo Moraes (PSB), Eriberto Filho (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Luciano Duque (Solidariedade), Socorro Pimentel (União), Henrique Queiroz Filho (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL). Todos opinaram pela aprovação do texto encaminhado pelo Governo.
Para o próximo ano, o governo estima o montante de receitas totais de R$ 51,09 bilhões. Em 2025, o percentual da receita corrente líquida que será reservado ao pagamento das emendas parlamentares impositivas será de 0,8%, disponibilizando aproximadamente R$ 6 milhões para cada parlamentar indicar investimentos.
Emendas
Luciano Duque, designado sub-relator do capítulo relativo às diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado, propôs em seu parecer uma emenda aditiva, que foi acatada pelo colegiado. A modificação sugerida recai sobre as despesas com políticas públicas que não poderão ser limitadas pelo Poder Executivo. O parlamentar defendeu o acréscimo de um inciso incluindo as políticas voltadas para infraestrutura e segurança hídrica no rol de exceções.
Na apresentação de seu parecer parcial, Eriberto Filho sugeriu uma emenda modificativa, que foi rejeitada na Comissão por cinco votos a quatro. O parlamentar foi sub-relator da seção que trata dos repasses dos duodécimos para os poderes Legislativo e Judiciário, bem como para o Ministério Público e a Defensoria Pública. Eriberto Filho defendeu um aprimoramento técnico no texto encaminhado pelo Governo. Diogo Moraes apoiou a mudança, argumentando que a medida favoreceria os Poderes, ao permitir a ampliação dos repasses constitucionais.
Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) analisou que houve poucas alterações nos pareceres parciais, uma vez que o PLDO encaminhado neste ano já incorporou as contribuições sugeridas pela Casa em 2024. Ela confirmou que na próxima terça (27) o colegiado votará o parecer geral da LDO 2025. As informações são da Alepe.
