A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade ontem (15) o parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre o projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista no país. O texto, já aprovado pelos deputados, segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, antes de ser encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo a proposta, os motoristas foram classificados em quatro categorias – autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo e locatário.

Os profissionais empregados terão direito a piso salarial e estarão submetidos às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Regime Geral da Previdência Social. Informações do jornal Correio.