Comissão de Justiça da Alepe aprova reestruturação em carreiras do Estado

por Carlos Britto // 13 de agosto de 2024 às 19:32

Foto: Jarbas Araújo/Alepe

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 287/2024, do Poder Executivo, que reestrutura carreiras de servidores estaduais das áreas de Defesa Social, Gestão e Fazenda de Pernambuco, recebeu o aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe) nesta terça (13). A proposta contém medidas como a incorporação da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares) e da Gratificação de Perigo Laboral, além de apresentar novas grades de vencimentos base, válidos a partir de junho de 2024.

O PL iniciou a tramitação na Alepe) em julho, na convocação extraordinária feita durante o recesso parlamentar. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), a aprovação foi fruto de um acordo intermediado pelo grupo parlamentar com os professores do Colégio da Polícia Militar (CPM-PE), porque os reajustes previstos para esses docentes divergiram daqueles concedidos aos demais professores da rede estadual. Os índices estão vinculados por uma lei em vigor desde dezembro de 2022.

O pedido da Procuradoria do Estado era para que retirasse de pauta. A gente teve uma reunião com a Secretaria de Administração e a Associação dos Professores. Em virtude de ter muitas categorias envolvidas, eles preferiram que fosse votado e, posteriormente, discutissem essas incoerências para chegar a um denominador comum”, disse Moraes. “Eles entenderam, até porque  têm um plano de cargos e salários melhor”, emendou.

Ainda de acordo com o parlamentar, analistas de saúde que não foram contemplados pelo projeto também devem passar por uma rodada de negociações com o governo do Estado, a pedido do deputado Waldemar Borges (PSB). Ainda nesta terça, o PLC 287/2024 foi aprovado pelas comissões de Administração Pública e de Finanças. As informações são da assessoria da Alepe.

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