Dois projetos de lei (PLs) que buscam reconhecer as atividades religiosas como serviços essenciais em Pernambuco – e, assim, aptas a funcionar durante o período de calamidade pública decretado, por causa da pandemia de Covid-19, foram considerados ilegais pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A  maioria dos integrantes do colegiado avaliou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. “É hora de pensar com espírito público. Esse voto pode me trazer prejuízo político grande, mas prefiro agir de acordo com a minha consciência, buscando salvar vidas”, argumentou Antônio Moraes. “Num estado de guerra como o que vivemos, precisamos seguir as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias”, posicionou-se Tony Gel.

Os votos contrários, por sua vez, foram dados pelos deputados Alberto Feitosa (PSC), Priscila Krause (DEM) e Romero Sales Filho (PTB). Eles pontuaram a importância das instituições religiosas na promoção de conforto espiritual, saúde mental e ações sociais durante o período de pandemia.

A Comissão de Justiça também distribuiu 38 matérias para análise. Nesse grupo está o projeto do Poder Executivo que oferece transporte público gratuito para quem perdeu o emprego durante a pandemia. Denominada Programa de Transporte Social, a proposta terá como relator o deputado Joaquim Lira (PSD).