A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu nesta quarta (22) uma audiência pública para alertar sobre os danos da epidemia de cigarros eletrônicos entre os consumidores ativos e passivos e os impactos para o sistema de saúde brasileiro. No debate, convocado para marcar o Dia Mundial Sem Tabaco (31 de Maio), as autoridades destacaram a necessidade de mais ações do poder público para proteger a população.
Representando a Sociedade Pernambucana de Pneumologia e Tisiologia, o médico pneumologista Tomás Béder enfatizou que o tabagismo é a maior causa de morte evitável no mundo. Destacou ainda que as doenças associadas a esse vício geram um custo anual de quase R$ 100 bilhões para o sistema de saúde brasileiro.
“A gente tem visto hoje a população usando o cigarro eletrônico como uma forma de aceitação ou de fugir do cigarro comum. Mas o cigarro eletrônico possui nicotina em altos volumes e partículas que causam câncer. Ele causa dependência intensa. Portanto, esse dispositivo que parece inofensivo pode trazer problemas de doenças graves, incluindo câncer, mais à frente”, assinalou.
Coordenadora das promotorias de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela acentuou que a comercialização, a importação e a publicidade de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E que este ano, a agência reguladora reforçou a proibição da venda e uso em locais públicos e privados e ampliou as medidas de fiscalização e controle.
“O relatório que foi elaborado pela Anvisa destacou que houve o aumento do fumo entre jovens nos países em que a comercialização foi liberada, como Estados Unidos e Reino Unido”, agregou a promotora de Justiça do MPPE. Já Liziane Ferreira, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), demandou a contratação de mais fiscais sanitários para fazer cumprir a proibição.
Médico e membro da Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), Mário Moreira contou que perdeu os pais por doenças relacionadas ao tabagismo e que ele próprio, mesmo sem nunca ter fumado, se tornou paciente de doença pulmonar devido ao consumo passivo. “Ou a gente começa a pensar que um ato individual pode prejudicar o coletivo, ou a gente vai estar patinando nas questões de saúde como um todo”, afirmou. Diretor Geral de Atenção Primária da Secretaria de Saúde do Estado, Leandro Lima expôs ações relacionadas ao Plano Nacional de Controle do Tabagismo (PNC) que vêm sendo adotadas nas unidades de saúde. Também falou sobre ações dentro do programa Saúde na Escola, de conscientização e prevenção do tabagismo.
Deputados
Autor da iniciativa de realização do debate, o deputado Adalto Santos (PP) enfatizou a necessidade de cobrar ações do Governo do Estado para combater o uso dos vapes. Ele também pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1610/2024, de sua autoria, que estabelece punições para quem disponibilizar para crianças ou adolescentes os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). Sua colega, Socorro Pimentel (UB), lamentou a facilidade para se comprar esse tipo de produto, seja pela internet, nas entradas de boates ou na praia. “A gente precisa estar nas escolas, falando com os jovens, tentando mitigar os efeitos danosos da nicotina e do tabaco, que causam doenças sistêmicas”, defendeu.
