A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir o Projeto de Lei 1126/21, que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O projeto está em análise na comissão.
O debate foi solicitado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente do colegiado. “O texto torna essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental“, explica.
“A proposta garante ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, não seja inferior a dois salários mínimos mensais“, informa Zé Vitor.
Foram convidados para a audiência representantes dos ministérios da Saúde e do Planejamento e Orçamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros (Unavisa), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). (Fonte: Agência Câmara)
Essa é uma luta e uma reivindicação mais do que justa necessária para a categoria dos agentes de vigilância dos municípios. Somos uma categoria de extrema importância no sistema publico de saúde com o objetivo de prevenir e minimizar os potenciais riscos sanitários no ambiente e na população, promovendo assim a proteção e a prevenção da saúde na sociedade! Tivemos também uma ação preponderante durante a pandemia do novo Coranavirus, sendo linha de frente no combate a Covid-19 através de fiscalizações, barreiras sanitárias e desinfecções e sanitizações de diversos ambientes. Esperamos que sejamos reconhecidos e valorizados pelo os poderes constituídos do país!!!