Presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 802/2017 aprovou, na tarde desta terça-feira (6), parecer final sobre o texto elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da comissão. Conhecida como ‘MP do Microcrédito’, a medida concede financiamento de até R$ 200 mil para micro e pequenos empreendedores de todo o país.
“A MP 802 fortalece a Política Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, coordenada pelo governo federal e que prevê recursos da ordem de R$ 3 bilhões para incentivar aqueles brasileiros que querem empreender dentro da formalidade“, explicou Fernando Bezerra.
De acordo com o vice-líder do governo no Senado, a matéria beneficia diferentes tipos de prestadores de serviço e comerciantes, desde o dono da banca de revista até a manicure e o proprietário do pequeno armazém. “A aprovação desta MP significa um passo importante para a desburocratização do financiamento direcionado aos negócios que existem na vida real da nossa sociedade“, acrescentou FBC.
Na avaliação do relator da comissão, a medida ampliará a quantidade de empreendedores populares melhor capacitados para tocar seus negócios. O relatório final do deputado Otavio Leite será encaminhado, na forma de substitutivo à MP 802, para apreciação na Câmara dos Deputados. As informações são da assessoria parlamentar. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
