O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que será instalada no início de março no Congresso Nacional a Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos.

A criação da comissão foi solicitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que funcionou durante um ano e meio no Congresso e encerrou seus trabalhos em 2013. A sugestão da CPMI foi aprovada no ano passado, por meio da Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum.

De acordo com a resolução, será competência da nova comissão:

– diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência;
– apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
– realizar audiências públicas;
– solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos; e
– promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento do Legislativo.

De acordo com Renan Calheiros, a comissão será “um fórum permanente para mostrar que a lei [Maria da Penha] é mais forte, e não a lei do mais forte“. (fonte/foto: Agência Câmara)