A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (7) projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos no ato da inscrição do concurso. O texto, que foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da CCJ, será submetido à votação no plenário da Casa, com pedido de urgência.
A proposta já havia sido aprovada pelos deputados federais em 26 de abril. Se for avalizado pelos senadores, o projeto será encaminhado para a sanção ou veto da Presidência da República.
A proposta limita a aplicabilidade das cotas ao prazo de dez anos e não a estende a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.
De acordo com o texto, as cotas valerão em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. O projeto não estende as cotas para os poderes Legislativo e Judiciário.
Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que a oferta no concurso for superior a três vagas. Na justificativa do projeto, o governo alega que a matéria é uma “política afirmativa” necessária para solucionar o problema da sub-representação de negros e pardos no serviço público federal. (fonte: G1)
Brito, no caso do ingresso nas universidades as pessoas precisam apenas se autodeclararem negros (preenchendo uma ficha) para usufruírem das cotas. As pessoas desonestas se declaram negros, mesmo não sendo, e garantem esse direito. Como ficará em caso de concursos públicos? Há muitos que querem levar vantagem e não se importam com os demais.
Que sacanagem velho! além de ter cota nas universidades, tem que ter cota no concurso público? aí um cara que faz cursinho e estuda meses para um concurso ás vezes não passa no concurso, aí vem um desinteressado qualquer aí e só pq é negro vai e passa numa boa? isso sim é verdadeira discriminação e preconceito racial! quanta picaretagem! Na boa se um dia eu me tornar presidente do país, vou abolir estas cotas, ou cabinha estuda para passar ou não passa! Vou acabar com concursos públicos tbem, neguinho vai ter que ralar para entrar na esfera pública!