A gratuidade das taxas de matrícula e mensalidade dos cursos de graduação da Universidade de Pernambuco (UPE) é instituída pelo Decreto Estadual nº 34.380/2009 e deve passar a ser prevista em lei. A medida consta no Projeto de Lei (PL) nº 1241/2020, aprovado nas Comissões de Administração Pública e de Finanças em reuniões virtuais realizadas nesta quarta (8). 

“Com a transformação em lei, damos mais segurança para que essa política pública permaneça. Isso representa a consolidação da UPE como instrumento da interiorização do ensino e não terá impacto financeiro, pois o benefício já existe”, disse a relatora da matéria no colegiado de Administração, deputada Gleide Ângelo (PSB). Já o deputado João Paulo (PCdoB), responsável pelo parecer na Comissão de Finanças, ressaltou que o projeto “vai ao encontro do compromisso em universalizar o direito à educação, essencial para o desenvolvimento do Estado”. 

A proposta é que a gratuidade valerá para os alunos matriculados nos cursos regulares de graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrados acadêmicos), sejam eles presenciais ou a distância. Não foram incluídos especializações e MBAs oferecidos pela UPE. O PL foi acatado com emenda da deputada Priscila Krause (DEM), deixando mais clara a redação. 

No último balanço divulgado pela UPE, relativo ao ano de 2018, a universidade estadual tinha 14.224 alunos de graduação regularmente matriculados e mais 947 de pós-graduação stricto sensu. Assim, a norma beneficiará mais de 15 mil estudantes. Além desses, a instituição possui cerca de 2.820 alunos de pós-graduação lato sensu, bem como 1.945 no Ensino Fundamental e Médio, em escolas vinculadas, e outros 231 matriculados no programa do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).