A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) avançou nesta quarta (10) na avaliação de projetos de combate ao racismo no Estado. A criação do Estatuto da Igualdade Racial para Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Finanças. Já os colegiados de Administração Pública e de Educação aprovaram uma iniciativa que reforça o combate a esse tipo de discriminação nas escolas.

O Brasil tem um Estatuto para promoção da igualdade racial em nível nacional desde 2010. A proposta de uma legislação estadual do tipo está contida num substitutivo que reúne projetos de Lei (PLs) dos ex-deputados Teresa Leitão (PT) – 642/2019 – e Isaltino Nascimento (PSB) – 1150/2020 e 1151/2020. A proposição busca garantir a igualdade efetiva de oportunidades para a população negra e a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como a luta contra a discriminação e outras formas de intolerância racial.

O projeto prevê diretrizes para políticas públicas de igualdade racial e medidas de ação afirmativa,  buscando garantir a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do Estado. Também são propostos mecanismos para prevenção e combate ao racismo institucional, buscando a capacitação de servidores públicos para identificar e abordar essa questão.

O texto acatado também promove disposições para proteger a vida e a saúde da população negra, assim como medidas para superar as desigualdades raciais em educação, cultura, esportes, lazer, trabalho, moradia, segurança, acesso à justiça e outros aspectos da vida pública. Há também seções destacando o papel do Estado na proteção integral à juventude e às mulheres negras, e na promoção de suas participações na vida social. Relator da proposição em Finanças, o deputado Sileno Guedes (PSB) afirmou que a aprovação do substitutivo “é mais uma iniciativa da Casa que reconhece o combate ao racismo como uma premissa básica para a convivência em sociedade”.