Trinta e cinco comunidades rurais do Norte da Bahia – sendo 28 de Uauá,  4 de Canudos e 3 de Curaçá – conhecidas como fundos e fechos de pastos, foram reconhecidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), mediante certificação.

A solenidade aconteceu no início desta semana, na Câmara de Vereadores de Curaçá.

Entre as características dos fundos e fechos de pasto estão o uso comunitário da terra, localização nos biomas caatinga e cerrado, cultura própria, parentesco, compadrio ou solidariedade comunitária associada à preservação de tradições e práticas sociais, e produções animal ou agrícola de base familiar.

Esta é a primeira certificação direcionada a essas comunidades, após a publicação da Lei 12.910/ 2013, que autoriza a concessão de direito real de uso das terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas pelos fundos e fechos de pasto, dando à Sepromi e à Secretaria da Agricultura (Seagri), respectivamente, as atribuições de reconhecimento e identificação, demarcação e regularização dessas áreas.

Segundo o secretário Raimundo Nascimento (Sepromi), com o contrato de concessão esse seguimento da agricultura familiar terá a garantia do acesso a políticas públicas nas mais diversas áreas como educação, cultura, saúde e abastecimento d’água.

“É por meio dessas comunidades que chega, na mesa da população, a comida, o bode, o mel e outros produtos da agricultura familiar, as mesmas que nos ensinaram a conviver com o semiárido e têm tradições e culturas próprias, que precisam ser reconhecidas“, destacou Nascimento. As informações são da Sepromi. (foto/divulgação)