O concurso público para preencher vagas no setor administrativo e de professor nas faculdades da Autarquia Educacional do Araripe (AEDA), em Araripina, no Sertão do Estado, foi suspenso pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devido ao limite de gastos de pessoal ultrapassado pelo município.
A medida foi de autoria da promotora Vanessa Cavalcanti. Ela seguiu orientação do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop) do Patrimônio Público, que sob a coordenação do promotor Maviel de Souza, enviou às Promotorias uma cópia da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determina aos atuais gestores a não execução de concursos até 1° de janeiro de 2013.
A recomendação conferiu prazo de 48 horas para que a AEDA, pertencente ao Executivo local, informasse à Promotoria de Justiça a suspensão do concurso, além de divulgar a decisão na imprensa da cidade. Na última sexta-feira (30/11), fim do prazo, a autarquia enviou portaria ao MPPE comunicando que a solicitação da promotora e a determinação do TCE foram acatadas e que um novo edital será publicado em data a definir. A aplicação das provas não tinha dia marcado, mas as inscrições já foram encerradas.
De acordo com o tenente-coronel e atual interventor da cidade, Adalberto Freitas, o município excedeu o valor de 54% da receita corrente líquida estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alcançando mais de 61%. Dessa forma, a representante do MPPE quis evitar que a administração municipal contraísse mais despesas que não possam ser cumpridas dentro do mandato, conforme determina a LRF. A promotora explica que “o concurso não foi cancelado, mas sim adiado até que a nova gestão assuma o cargo na prefeitura” .(Fonte: Ascom MPPE)
