A pedido do Ministério Público eleitoral da Bahia, a justiça indeferiu nesta semana a candidatura de Antonio Teobaldo Magalhães Andrade ao cargo de vereador do município de Itabuna (Interior do Estado). Segundo o promotor Fabrício Guida de Menezes, autor do pedido, Antonio Teobaldo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a mais de 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, o que é motivo de inelegibilidade.

De acordo com o promotor de Justiça, a condenação pela prática de crime contra a dignidade sexual, como é o caso, configura causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). As informações são do MPBA.