Representantes da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) reuniu ontem (21), em Juazeiro (BA), os representantes de condomínios e hipermercados da cidade. A reunião foi conduzida pelo diretor operacional, Marcos Cardoso, e o gerente de Engenharia de Tráfego Abner Vasconcelos.
O objetivo do encontro foi detalhar a esse pessoal sobre o projeto de circulação. “De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Artigo 93, nenhum projeto de edificação que possa transforma-se em polo atrativo poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas. Não podemos atender ocorrências de trânsito em condomínios e estacionamentos de hipermercados sem que antes haja a aprovação do projeto de circulação do local”, informou Cardoso.
Já Abner orientou sobre o procedimento para a realização do projeto. “É preciso esclarecer que não há uma obrigatoriedade para a realização do projeto, porém há consequências. De acordo com a Lei, nossos fiscais não poderão atuar nos empreendimentos residenciais ou comerciais que não tiverem o projeto“, ressaltou o gerente.
Na oportunidade Cátia Patrícia de Figueiredo Oliveira representou o Condomínio Park Centenário e avaliou a reunião como positiva. “Achei muito interessante esse canal de diálogo que a Companhia abriu com os responsáveis pela gestão de condomínios. O órgão nos convidou para tratar sobre um problema e já nos apresentou uma solução”, declarou. Com informações da assessoria da PMP.
