Acordo entre governo e oposição garantiu a deliberação sobre apenas cinco dos 26 vetos previstos na pauta da sessão do Congresso Nacional — marcada para quarta-feira (12), às 14h. Também devem ser apreciados sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), todos deste ano.
“Basicamente cinco vetos entraram na cédula para apreciação, mas o objetivo central dessa sessão do Congresso é a apreciação de PLNs que estão pendentes”, explicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os demais vetos serão enfrentados na primeira sessão do Congresso no segundo semestre deste ano, o que deverá vir a ocorrer entre o fim de agosto e início de setembro, segundo o senador. Entre os projetos pautados, dois se destacam: o primeiro é o PLN 11/2023, que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 3 bilhões, destinados a transferências para Estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc, que criou uma política de fomento à cultura. Outros R$ 136 milhões também são destinados a ministérios. (Fonte: Agência Senado)
