Está prevista na Constituição Federal, no artigo 29 (inciso II), a realização das eleições municipais no primeiro domingo de outubro e, em caso de segundo turno, no último domingo do mesmo mês. Qualquer alteração desta data depende obrigatoriamente de aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional de uma Emenda Constitucional. Por essa razão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou que a Justiça Eleitoral não pode definir uma data para o adiamento das Eleições 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ainda que haja consenso entre os especialistas em saúde pública da necessidade de adiar pelo menos por algumas semanas.
“O TSE não apresentou uma proposta fechada para o Congresso Nacional porque esta é uma matéria de deliberação política. Nós oferecemos uma janela, com base nos depoimentos científicos, que vai entre 15 de novembro e 20 de dezembro”, afirmou Barroso, após participar de debate virtual que reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, além de médicos infectologistas, cientistas e líderes partidários.
Durante a reunião, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta para diminuir o tempo entre o primeiro e o segundo turno (seriam 15 dias de intervalo), sugerindo as datas de 15 de novembro e 29 de novembro. Segundo ele, com essa mudança os partidos e a Justiça Eleitoral teriam condição de preservar a responsabilidade e a fiscalização dos recursos públicos utilizados durante a campanha, já que daria tempo de analisar as prestações de contas antes da diplomação dos eleitos.
Outras datas também foram sugeridas, mas ainda não houve nenhuma definição e consenso entre os parlamentares. O ministro Barroso garantiu que conversará com Maia e Alcolumbre para levar as preocupações da Justiça Eleitoral em todo esse processo.
