O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região de Pernambuco (CREF12-PE) denunciou na última semana blogueiros e influenciadores digitais por atuação ilegal no ramo em ambientes digitais ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Delegacia de Polícia. De acordo com o CREF12-PE, os acusados serão autuados e responderão pelos crimes de exercício ilegal da profissão – artigo 47 da Lei das Contravenções Penais – e propaganda enganosa – artigo 67 da Lei nº 8.078/90. As investigações foram conduzidas pelo Departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho desde o início do isolamento social, em março, e teve como base denúncias recebidas pelo site da entidade e no acompanhamento de lives e postagens.
“Médico, nutricionista, engenheiro, fisioterapeuta, estagiário, coach, blogueiro, artista, fisiculturista, estudante universitário, atleta, pedagogo, influenciador digital, advogado ou qualquer outro profissional não pode orientar, dar dicas ou prescrever exercício físico. Apenas o profissional de Educação Física tem essa prerrogativa. Qualquer outro que faça algo dessa natureza responderá criminalmente”, afirmou o advogado e presidente do CREF de Pernambuco, Professor Lúcio Beltrão.
Todas as denúncias e investigações iniciadas pelo Conselho Regional foram levadas aos órgãos competentes e o órgão continua atuando no combate a esse tipo de atividade no âmbito virtual. De março a junho de 2020 as equipes de orientação e fiscalização investigaram 222 denúncias, com 84 perfis no Instagram notificados e 122 lives que promoviam exercícios foram assistidas pelos fiscais.
Para denunciar qualquer caso que infrinja a legislação que regulamenta a profissão de Educação Física, basta enviar um e-mail para fiscalizacao@cref12.org.br, junto com sua identificação e telefone. O CREF12-PE manterá os dados em sigilo.
